Esta plataforma visa descodificar as vias judiciais e extrajudiciais ao dispor dos cidadãos para proteção dos rios, designadamente perante impactos, danos e ocorrências ambientais suscetíveis de prejudicar os rios.

No plano funcional, visa-se apoiar a “cidadania fluvial”, contribuindo para a melhor compreensão do conjunto de direitos e deveres, segundo um método de graduação da complexidade do direito fluvial.